Contrato de serviço do IP App
Versão de 13 de novembro de 2026
Este contrato vale entre o IP App, plataforma de gestão e comunicação para igrejas, mantida por Filipe Fernandes Martins da Costa, empresário individual, CNPJ 43.794.210/0001-01, com sede em São Bernardo do Campo, SP, aqui chamado de IP App, e a igreja ou congregação que usa a plataforma, representada por quem administra o cadastro dela, aqui chamada de Igreja. A Igreja aceita este contrato no painel administrativo, e o IP App guarda quem aceitou, quando e qual versão.
O IP App é um serviço independente. Não é mantido, aprovado nem representado pela Igreja Presbiteriana do Brasil, por seus concílios ou por outra denominação, e não fala em nome deles.
1. O que é contratado
O direito de usar o IP App pela internet, sem exclusividade e sem transferência a terceiros, enquanto este contrato valer: o painel administrativo, o aplicativo dos membros e as funcionalidades que a plataforma oferece a todas as igrejas no momento do uso. Não há instalação nem cópia do programa: o IP App hospeda, mantém e atualiza tudo.
2. Uma plataforma, a mesma para todas as igrejas
O IP App é uma plataforma padronizada. Todas as igrejas usam o mesmo sistema, com as mesmas telas, a mesma identidade visual e as mesmas regras. A Igreja usa a plataforma como ela é oferecida a todas.
Por isso, não fazem parte do serviço adaptações exclusivas para uma igreja, como logotipo ou cores próprias no aplicativo, outra ordem de telas ou de informações, fluxos, campos ou relatórios sob medida. O que a plataforma permite configurar para todas (o nome, a foto e os dados da igreja, os horários, os acessos e as funções de cada pessoa, entre outros) a Igreja configura livremente.
3. Sugestões, melhorias e falhas
A Igreja e os membros podem enviar sugestões, pedidos de funcionalidade e relatos de falhas pelo botão de sugestões que existe em todas as telas do painel e do aplicativo, e acompanhar a resposta por ali.
- Falhas (algo que não funciona como deveria) são corrigidas, com prioridade conforme a gravidade.
- Sugestões e pedidos de funcionalidade são analisados. São desenvolvidos os que servem à plataforma como um todo, isto é, que beneficiam muitas igrejas, combinam com a proposta do IP App e não trazem complexidade, risco ou custo desproporcionais. O que atende só a uma igreja, em regra, não é desenvolvido.
- Enviar uma sugestão não obriga o IP App a desenvolvê-la, nem a fazê-lo num prazo. A resposta diz se ela foi aprovada, recusada (com o motivo) ou se falta algum esclarecimento.
- Ao enviar uma sugestão, a Igreja permite que o IP App a use livremente na plataforma, sem pagamento e sem direito sobre o resultado.
4. Evolução da plataforma
O IP App pode melhorar, mudar, incluir e retirar funcionalidades. A retirada de uma funcionalidade relevante em uso é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, no painel ou por e-mail.
5. Período de teste
Cada igreja tem um período grátis a partir do cadastro, com a duração anunciada na página de preços no dia em que ela se cadastra, sem cartão e sem cobrança automática ao fim. Mudar essa duração depois não muda o período de quem já se cadastrou. Para continuar depois do teste, a Igreja contrata um plano na tela de Assinatura.
6. Preço e pagamento
- O preço segue a faixa do número de membros ativos do rol, na tabela publicada no site, por mês ou por ano (o plano anual custa 10 mensalidades e vale 12 meses). Condições especiais combinadas por escrito, como desconto de igreja fundadora, prevalecem.
- A cobrança é feita pelo Asaas, por boleto, Pix ou cartão, em nome e no CNPJ da Igreja, com nota fiscal. O IP App não recebe nem guarda dados de cartão.
- Se o rol muda de faixa, o novo valor vale nas faturas seguintes.
- Os preços podem ser reajustados uma vez por ano, ou a tabela pode mudar, com aviso de pelo menos 30 dias. Se não concordar, a Igreja pode cancelar sem multa antes do novo valor valer.
- O IP App não cobra nenhuma taxa sobre dízimos e ofertas.
7. Atraso
Vencida uma fatura, há 7 dias de carência com avisos. Depois disso, o acesso da Igreja fica suspenso, no painel e no aplicativo, até o pagamento. Nada é apagado durante a suspensão, e o acesso volta logo que o pagamento é confirmado.
8. Cancelamento e término
- A Igreja pode cancelar a qualquer momento, na tela de Assinatura, sem multa. O que já foi pago vale até o fim do período, sem devolução proporcional.
- O IP App pode encerrar o contrato se a Igreja usar a plataforma contra a lei ou contra este contrato, ou se deixar de oferecer o serviço; neste último caso, avisa com pelo menos 90 dias e devolve o valor pago pelo período que não será usado.
- Terminado o contrato, a Igreja pode pedir, em até 60 dias, uma cópia dos seus dados em formato aberto. Depois desse prazo, os dados são apagados, salvo o que a lei obrigar a guardar.
9. Dados pessoais (LGPD)
- A Igreja é a controladora dos dados dos seus membros, visitantes e oficiais, e decide o que registra. O IP App trata esses dados como operador, só para prestar o serviço, e nunca os vende nem os compartilha para outros fins.
- A ligação de uma pessoa com a igreja revela convicção religiosa, um dado sensível. Cabe à Igreja registrar apenas o necessário à sua atividade religiosa e ao cuidado dos membros. O IP App não guarda CPF, RG nem filiação de membros.
- Os dados de uma igreja ficam separados dos das outras também no banco de dados, o acesso é feito por login com Google, sem senhas guardadas pelo IP App, e cada acesso tem só as funções que a Igreja lhe deu.
- Para funcionar, o IP App usa fornecedores (suboperadores). Guardam ou processam dados fora do Brasil, nos Estados Unidos: Railway (hospedagem e banco de dados), Cloudflare (entrega e proteção do site e do aplicativo), Google Firebase (login, arquivos e notificações) e Resend (envio de e-mails). No Brasil: Asaas (cobrança da assinatura). Um fornecedor novo que receba dados da Igreja passa a constar na Política de Privacidade antes de começar.
- O IP App ajuda a Igreja a atender os pedidos dos titulares (acesso, correção, cópia e eliminação dos dados), e encaminha a ela os pedidos sobre os registros dela que chegarem ao IP App.
- Em caso de incidente de segurança que afete dados da Igreja, o IP App avisa a Igreja em até 2 dias úteis depois de saber, com o que aconteceu, os dados e as pessoas afetadas e o que foi feito, para que a Igreja possa comunicar a ANPD e os titulares no prazo da lei.
- O encarregado pelo tratamento de dados do IP App atende pelo e-mail [email protected].
- Os detalhes estão na Política de Privacidade.
10. O que cabe à Igreja
- Ser cadastrada por quem pode fazê-lo. Quem pede o cadastro declara que é pastor ou oficial da Igreja, ou que tem a autorização do Conselho, e que o Conselho está ciente do uso do IP App. O IP App pode confirmar o pedido com a Igreja pelos contatos públicos dela. Se o Conselho informar que não autorizou, o IP App passa a administração do cadastro a quem o Conselho indicar.
- Dar e tirar os acessos ao painel, escolher as funções de cada pessoa e cuidar para que só quem deve tenha acesso.
- Manter corretos os dados que registra e usar a plataforma de acordo com a lei.
- Responder pelo que publica, como fotos, avisos e mensagens.
- Continuar responsável pelos seus registros oficiais (rol, livros de atas, relatórios ao Presbitério e documentos civis). O IP App ajuda a organizá-los, mas não substitui a responsabilidade do Conselho e dos oficiais.
11. Disponibilidade e suporte
O IP App faz o possível para manter a plataforma no ar e segura, mas não garante funcionamento sem interrupções: pode haver manutenções e falhas de fornecedores ou da internet. O suporte é feito pelo botão de sugestões e pelo e-mail [email protected].
12. Limite de responsabilidade
O IP App não responde por danos indiretos nem por lucros cessantes. A responsabilidade total do IP App por este contrato fica limitada ao valor pago pela Igreja nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou o que a lei não permitir limitar.
13. Propriedade
A plataforma, o código, a marca e a documentação são do IP App. Os dados que a Igreja registra são da Igreja.
14. Mudanças neste contrato
O IP App pode atualizar este contrato. A nova versão é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e aceita de novo no painel. Se não concordar, a Igreja pode cancelar sem multa antes de a nova versão valer.
15. Disposições gerais
O contrato vale por prazo indeterminado, a partir do aceite. As comunicações são feitas pelo painel e pelo e-mail cadastrado. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo, SP, para resolver qualquer questão sobre este contrato.